Suporte
Links rápidos
Termos de usoNotifique Desenvolvimento e Licenciamento de Softwares LTDA - 53.977.691/0001-44
Copyright ® 2024 - Todos os Direitos Reservados.
Desenvolvido por AdaptWeb Solutions
1.1. Esta Política de Privacidade tem como principal objetivo a demonstração de como será realizado o processamento de informações e dados pessoais e o fornecimento do serviço ofertado exclusivamente pela empresa NOTIFIQUE DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARES LTDA – NOTIFIQUE, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 53.977.691/0001-44 (também referida como "Controladora de Dados"), localizada no Município de Belo Horizonte/MG, E-mail de contato: [email protected], telefone: +55 (35) 99997-2747.
1.2. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, armazenamos, usamos e gerenciamos as informações pessoais que você nos fornece ou que coletamos em conexão com o nosso site com endereço: https://www.notifique.app/, bem como suas escolhas e direitos relativos à coleta e uso de informações pessoais.
A Política de Privacidade é aplicada a todos os visitantes e usuários que utilizam os nossos serviços. Por lidar com informações de crianças e adolescentes – consideradas no art. 2º da Lei nº 8.069/90, esta política de privacidade se preocupou em conter em seus termos uma seção sobre Privacidade Infantil, mas mesmo que haja a seção que trate da privacidade infantil separadamente, as outras seções que implicam na proteção de dados das pessoas, no geral, também incluem as crianças e adolescentes, visando manter ao máximo a proteção a tal público, diante da extrema necessidade de guarda das informações delas.
Os termos de Uso, facilmente encontrados no site: https://www.notifique.app/, têm como conteúdo o disposto nesta Política de Privacidade, o qual deve ser aceito por pessoa maior de idade, absolutamente capaz, conforme dispõe o art. 5º, caput, do Código Civil. No caso do presente, os pais são os responsáveis por aceitar ou rejeitar a utilização do software nos dispositivos aos quais receberão a sua instalação, sejam do adulto, ou do menor ao qual é representante legal, nos termos da legislação brasileira.
Os Termos de Uso explicam seus direitos e as responsabilidades da Empresa, ao usuário utilizar os serviços oferecidos por nós. Ressalta-se que para fins de melhor compreensão, e visando estar sempre diante da legislação mais atual e vigente no Brasil, sempre que nos referimos a uma criança, referimo-nos a uma pessoa com até 12 (doze) anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos incompletos, conforme art. 2º, da Lei 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ressaltamos a extrema importância de o usuário realizar a leitura e compreensão e em caso de dúvidas realizar o contato via e-mail, que está disposto no tópico 1.1 deste termo, antes de realizar o acesso ao serviço ofertado pela empresa. Para que assim, reste totalmente esclarecido como coletamos, armazenamos, usamos e divulgamos as informações pessoais.
2.1. O usuário poderá ter seus dados coletados ou recebidos de maneira voluntária, quando ele fornece tais informações no momento da utilização do serviço no processo de registro, e no momento da contratação da plataforma, incluindo os dados pessoais de todos os usuários que farão parte da utilização dos serviços contratados. Tais dados também poderão ser coletados durante a publicação de materiais ou informações coletadas automaticamente durante o fornecimento dos Serviços, estando esta política, de acordo com os requisitos dispostos no art. 7º, da Lei 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
2.2. Coletamos os seguintes tipos de informações sobre os usuários, sejam eles adultos, crianças ou adolescentes:
2.2.1. Dados de registro e conta
O aplicativo “Controle Parental Notifique”, permite somente aos utilizadores adultos criar um perfil, não sendo possível que um menor de idade – os qualificados no art. 5º, do Código Civil e art. 2º da Lei 8.069/90, realize qualquer cadastro ou registro dentro da plataforma. Quando é realizado o cadastro ou registro, podemos coletar seguintes dados pessoais: nome completo, endereço de e-mail e dados de localização (latitude e longitude). Esses dados são obrigatórios e, se não forem fornecidos, a conta não poderia ser criada. Ressaltamos que o tratamento dos dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado em seu melhor interesse, nos termos do art. 14, da Lei 13.709/18 (LGPD - Geral de Proteção de Dados).
Quando você, como pai ou mãe, ou representante legal, configura o aplicativo em seu dispositivo eletrônico, e após a instalação no celular da criança ou adolescente e posterior configuração, você é conectado ao telefone dessa criança e passa a ter acesso ao conteúdo recebido e acessado por ela.
2.2.2. Dados de comunicação
Quando você se comunica conosco ou envia um relatório sobre problemas com os Serviços, publica qualquer conteúdo ou mensagem ou fornece qualquer outra informação nos Serviços, podemos processar todas essas informações. Esses dados podem incluir:
2.2.3. Dados coletados por meio do uso dos serviços:
2.2.3.1. Quando você usa qualquer um dos nossos serviços, os seguintes tipos de informações podem ser processados:
- Dados coletados no dispositivo monitorado
Quando você, representante legal, instala o aplicativo no celular da criança ou adolescente, serão coletadas informações sobre o uso do Dispositivo Monitorado, tais como:
Todas as informações coletadas, informadas acima, são protegidas por criptografia robusta JWT (JSON Web Token) e são acessíveis apenas ao usuário autorizado.
Sob nenhuma circunstância armazenaremos esses dados de pagamento em nossos servidores. Podemos contratar outros provedores de pagamento que cumpram as garantias de segurança de pagamento e cujas condições serão indicadas antes de iniciar o processo de pagamento.
- Coleta Opcional de Imagens: O software permite que os usuários personalizem o aplicativo incluindo imagens ao criar uma conta ou adicionar um familiar. Esta coleta é totalmente opcional e tem o único propósito de melhorar a experiência do usuário, proporcionando uma personalização visual.
2.2.3.2. Dados Sensíveis: Nossos serviços não incluem a coleta e processamento de dados sensíveis, sendo eles, racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa.
3.1. Usuários infantis
3.1.1. A Empresa toma precauções especiais para proteger a privacidade das crianças, sendo os dados pessoais de crianças e adolescentes coletados e tratados de acordo com o disposto na Seção III – Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes, da Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
A Empresa somente coletará os dados pessoais das crianças sob o consentimento voluntário dos pais ou responsável legal. Nosso software não permite a utilização por crianças e adolescentes, devendo assim, ser instalado e configurado pelos próprios pais ou representante legal. Ressaltamos que o fornecimento desses dados é opcional.
3.1.2. Nosso software não permite a criação de usuário por menores de idade, de acordo com a legislação brasileira. Assim, caso seja descoberta a abertura a criação ou coleta de dados pessoais de menores de idade, tomaremos as medidas adequadas para excluir todas as informações o mais rápido possível. Embora seja altamente improvável que isso aconteça, se você for pai ou responsável e descobrir que seu filho menor de 12 anos tem uma conta registrada em nosso Serviço sem o seu consentimento, avise-nos imediatamente enviando um e-mail para [email protected] para que possamos excluir as informações pessoais dessa criança ou adolescente de nossos sistemas e encerrar qualquer conta que o menor tenha criado conosco.
3.1.3. O consentimento dos pais ou responsáveis se dá pelo fornecimento voluntário das informações pessoais deles e dos menores.
3.1.4. Compartilhamento de informações: A Empresa não compartilhará ou divulgará informações pessoais de uma criança em nenhuma hipótese, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
As informações coletadas informadas no tópico 2.2.3.1 - Dados coletados no dispositivo monitorado, serão compartilhados com os pais ou responsáveis exclusivamente por meio do aplicativo Controle Parental Notifique, conforme já descrito nesta Política de Privacidade.
3.1.5. Se você desejar revisar ou excluir qualquer informação pessoal que coletamos - por meio do fornecimento voluntário, do menor de idade, ou retirar a permissão para coletarmos qualquer informação de seu filho, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].
4.1. Para fornecer os serviços e executar o contrato com o usuário, usamos as informações coletadas do usuário para:
5.1. Podemos compartilhar seus dados como parte de uma venda, fusão ou mudança de controle de nossa empresa, ou na preparação para qualquer um desses eventos. Qualquer entidade que nos compre, ou faça parte do nosso negócio, terá o direito de continuar a utilizar os seus dados, mas apenas da forma estabelecida nesta Política de Privacidade, a menos que você concorde de outra forma, posteriormente.
6.1. Os dados do usuário são protegidos pela empresa de todas as formas possíveis, incluindo pelos meios legais, organizacionais, administrativas e técnicas, visando manter a integridade de nossos utilizadores, sejam eles adultos, crianças ou adolescentes. Conforme já mencionado nos itens anteriores, nosso fornecimento de serviço está extremamente relacionado com a legislação, estando sob a égide do Código Civil, da Lei Geral de Proteção de Dados e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, no aspecto técnico, o programa está protegido por criptografia robusta JWT (JSON Web Token).
7.1. Os dados pessoais somente serão armazenados pelo período necessário para que forneçamos o serviço contratado pelo usuário. Além disso, armazenamos os dados pessoais de adultos e crianças somente enquanto sua conta de usuário estiver ativa ou enquanto for necessário para o fornecimento do serviço. Todas as nossas atividades de tratamento de dados pessoais estão de acordo com a legislação atual vigente no país, sendo que caso haja dúvidas ou necessidade de maiores esclarecimentos sobre as normas legais que utilizamos, o usuário poderá entrar em contato pelos nossos canais de atendimento, mencionados no Item 1 desta Política.
8.1. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que a empresa julgar necessário se adaptar à legislação vigente ou sempre que houver mudança nas práticas da empresa. Ressaltamos que quaisquer mudanças ocorridas serão notificadas aos usuários a fim de sempre mantê-los informados sobre nossas práticas e para que sua privacidade seja mantida.
9.1. Nós nos esforçamos para responder substancialmente a uma solicitação verificável do usuário/consumidor em até 30 (trinta) dias após recebimento da solicitação. Caso seja necesAsário maior tempo para análise e correção do problema, justificarem por escrito o motivo e o período de prorrogação necessário.
Se você tiver uma conta conosco, enviaremos nossa resposta por escrito a essa conta via e-mail. Se você não tiver uma conta conosco, enviaremos nossa resposta por meio eletrônico. A resposta que fornecermos também explicará os motivos pelos quais não podemos atender a uma solicitação, caso haja.
Não cobramos uma taxa para processar ou responder às solicitações do consumidor, a menos que seja excessiva, repetitiva ou manifestamente infundada.
Ressaltamos que nosso principal canal de informações é o endereço eletrônico [email protected].
Esta Política de Privacidade nunca sofreu qualquer alteração desde sua criação.
Suporte
Links rápidos
Termos de usoNotifique Desenvolvimento e Licenciamento de Softwares LTDA - 53.977.691/0001-44
Copyright ® 2024 - Todos os Direitos Reservados.
Desenvolvido por AdaptWeb Solutions